Riachão: Prefeito envia projeto polêmico à Câmara Municipal

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camarjO Prefeito de Riachão do Jacuípe, José Ramiro Ferreira Filho (PSD), encaminhou na nesta quinta-feira (14) um projeto polêmico para Câmara de Vereadores do município, propondo doação de 100% do seu salário, dos vereadores e do vice-prefeito. O Projeto de lei, que dispõe sobre a doação de salários, seria para a aquisição de cestas básicas em benefício da população mais afetada e vulnerável economicamente pela pandemia do novo coronavirus.

O projeto de lei foi protocolado na quarta-feira, dia 13 de maio de 2020, na Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe. Com base nos salários do prefeito, vice e vereadores a soma mensal chegaria a mais de R$ 110 mil. Contudo, segundo um vereador que não quis se identificar, “o município recebeu recentemente R$ 406 mil para serem investidos na pandemia, mas não temos visto quase nenhuma ação por parte da prefeitura”.

Em conversa com nossa reportagem, o vereador disse que o projeto é inconstitucional e que não vai passar no Plenário da Câmara. “Esse projeto não tem fundamento. Além de tudo, o dinheiro não seria doado diretamente para a população pobre, como o prefeito alega. Seria destinado ao Fundo Municipal e depois o prefeito e a secretaria usariam como bem entendessem”.

mauroO advogado Dr. Mauro Geosvaldo também se posicionou através das redes sociais sobre o projeto encaminhado à Câmara Municipal:

“Não verificaram a constitucionalidade do PL, pois sem os subsídios inviabilizam a atuação dos vereadores, e alguns precisam da remuneração para a subsistência, não para o prefeito, empresário rico. O subsidio tem até o caráter alimentar. O PL parece uma medida “positiva” para atenuar os estragos políticos sofridos pelo prefeito que foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, que pediu o afastamento do gestor, em razão, segunda a denúncia, de contratos, ditos irregulares, firmados pelo Município, em que o MP afirma que terá o denunciado que devolver 2,7 milhões ao erário público”.

Concluindo, o advogado acrescenta sua opinião sobre o projeto:

“DO FISIOLOGISMO DO PROJETO DE LEI, pode parecer, que as ações sociais decorrentes da retenção e distribuição dos subsídios destinados aos munícipes carentes, em ano de eleição, poderá trazer benefícios eleitorais aos agentes políticos em questão. (com a palavra o MP Eleitoral). Por sugestão, prefeito, reveja à Lei Orçamentária vigente, e peça à Câmara remanejamento de verbas. Corte “umas gordurinhas” no orçamento, pois nesse momento Assistência social e a Saúde são imprescindíveis. Por fim, a rejeição do PL pelos vereadores, implica em torná-los impopulares, o prefeito joga a sociedade contra os Legisladores Municipais.

Será que efetivamente esses subsídios destinados às ações sociais serão eficazes?”

Equipe de Jornalismo

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