União é condenada a indenizar Neymar e família por vazamento de informação fiscal

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sem-tituloO juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal de Brasília, condenou a União a indenizar Neymar e seus familiares por ter vazado informações fiscais sigilosas do jogador e da empresa que cuida dos negócios do esportista.

Segundo a sentença, Neymar receberá R$ 80 mil, seu pai e sua mãe receberá R$ 50 mil. Neymar da Silva Santos, pai do jogador, administra os negócios do filho e é seu empresário. A União teria vazado informações para o jornal Folha de São Paulo, que publicou no dia 18 de março deste ano, uma reportagem sobre sonegação fiscal de imposto de renda de pessoa física, fraude e conluio por uma corte administrativa da Receita Federal no Rio. A 20ª Turma da Delegacia da Receita, afirmou que o jogador omitiu rendimentos do Santos, do Barcelona e da Nike, empresa que patrocina Neymar. O juiz entendeu que o jornal soube da decisão administrativa antes da intimação oficial do jogador pela Receita Federal, e que tal fato se caracterizada como vazamento de informações acobertadas por sigilo.  “Juridicamente, a questão é bastante singela: comprovado o vazamento de informações fiscais sigilosas, haverá a responsabilidade objetiva do Estado de indenizar os lesados”, disse Penteado. A União, em sua defesa, afirmou que não vazou as informações. A decisão mostra uma troca de mensagens pelo WhatsApp entre o advogado do craque, Gustavo Ribeiro Xisto, e a jornalista da Folha que aconteceu no dia 16 de março. Na conversa a jornalista reproduz trecho do voto da relatora do processo administrativo.  O advogado afirmou que não sabia do caso, pois outro escritório fazia a defesa do jogador no processo, e que consultou o escritório e recebeu a informação dos advogados de que não haviam sido ainda intimados da decisão. “Vê-se, às claras, que a repórter obteve ciência da decisão administrativa antes da intimação oficial dos autores pela Receita Federal do Brasil, o que demonstra o vazamento de informações acobertadas por sigilo e, por conseguinte, deflagra o dever de indenizar”, diz a decisão.

Bahia Noticias

 

Equipe de Jornalismo

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