Detran-BA consegue liminar que suspende exame toxicológico para motoristas

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Sem títuloA Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), nesta sexta-feira (8), que suspende a exigência do exame toxicológico para obtenção e renovação de habilitação nas categorias C, D e E. Com a decisão, o chamado “teste do cabelo” está suspenso no estado para os motoristas de ônibus, caminhões e carretas.

Segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o exame é obrigatório para condutores cujas CNHs venceram ou estão para vencer, ou aqueles que optaram por mudança de categoria. Eles precisam comprovar que não consumiram drogas ilícitas nos últimos 90 dias.

Na Bahia, 7 mil habilitações estão bloqueadas no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Segundo o órgão estadual de trânsito, a dificuldade ocorre por “falha” no processo instituído pelo governo federal – os laboratórios não estavam inserindo o resultado do exame no sistema e o Detran-BA não pode acrescentar a informação.

Correio*

Equipe de Jornalismo

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