Riachão: Câmara adia julgamento das contas do ex-prefeito Lauro Falcão

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lauro-falcaoO esperado julgamento das contas do ex-prefeito Lauro Falcão Carneiro, exercício 2011/2012, que aconteceria nesta quarta-feira (15), foi adiado de forma surpreendente pelo presidente da Câmara de Vereadores de Riachão do Jacuipe, Célio Roberto Silva Brito.

As contas do ex-gestor foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em outubro do ano passado. Após a decisão do TCM, as contas foram devolvidas para serem julgadas pela Câmara Municipal de Riachão do Jacuipe, que tinha 60 dias para colocá-las em pauta após os trâmites legais. De forma surpreendente, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, a Câmara adiou o julgamento da votação.

Tradicionalmente, as câmaras municipais seguem as decisões do Tribunal. No caso particular do ex-prefeito Lauro Falcão, havia uma tendência forte de os vereadores seguirem a posição do TCM. Independente disso, precisando de nove dos treze votos (2/3), o ex-prefeito dificilmente teria as suas contas aprovadas, já que a decisão contrariaria o parecer do tribunal.

Após a sessão extraordinária desta quarta-feira, a Câmara expediu uma Nota de Esclarecimento à população, relatando os motivos do adiamento da votação das contas do ex-prefeito. Confira a nota abaixo, na íntegra:

Nota de Esclarecimento

Os vereadores informam a sociedade civil que a sessão extraordinária que julgaria as contas do ex-prefeito Lauro Falcão Carneiro foi adiada por decisão da Presidência, que foi acatada de forma unânime pelos vereadores.

O adiamento da sessão extraordinária foi feita para atender o pedido do ex-prefeito o qual requereu apresentação e produção de novas provas, o que foi determinado. Contudo os vereadores não abriram mão de suas posições sejam elas políticas ou jurídicas sobre as contas do ex-prefeito.

Esclarecemos também que as contas se encontram nesta Casa Legislativa e serão corretamente, julgadas dentro daquilo que determina a Constituição Federal.

Informamos por fim que na sessão ordinária no dia 16/04/2015, será informada a toda a sociedade a nova data do julgamento das contas.

Riachão do Jacuipe, 15 de abril de 2015

Célio Roberto Silva Brito

Presidente da Câmara

Equipe de Jornalismo

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